O Ministério Público Federal e a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) travam na Justiça uma disputa em torno da reserva de vagas na instituição de ensino para docentes portadores de deficiência. Desde 2008, mais de 227 professores foram contratados em concursos públicos na UFMG, mas nenhuma vaga foi reservada para pessoas com deficiência.
As reservas são feitas apenas para cargos técnicos e administrativos. A UFMG diz não saber quantos dos atuais 2.376 professores da instituição são portadores de deficiência aprovados em concurso.
O reitor da universidade, Ronaldo Penna, alega ser "impossível" fazer as reservas porque há pouca oferta de vagas nos concursos para docentes, já que existe autonomia de cada um dos departamentos das 22 unidades da instituição. A universidade diz que, com a autonomia, não é possível reunir todas as contratações de professores em um único concurso, pois é preciso considerar a "especificidade de cada departamento e a área de conhecimento a ser avaliada, o que resulta, em cada caso, em número reduzido de vagas". Para a contratação de 227 professores entre 2008 e março deste ano, conforme dados da Procuradoria, foram lançados 130 editais --média de 1,7 vaga por concurso.
A lei 8.112, de 1990, assegura às pessoas portadoras de deficiência a reserva de até 20% das vagas oferecidas no concurso. O reitor diz, porém, que "invariavelmente as vagas ofertadas são inferiores a cinco [por concurso], razão pela qual fica impossibilitada a reserva de vagas para deficiente físico". A Procuradoria contra-argumenta que a fragmentação das vagas em vários editais é uma "estratégia perversa para driblar a obrigação legal", porque impede aplicar a regra matemática que assegura o direito das pessoas com deficiência à reserva destinada por lei.
A lei 8.112, de 1990, assegura às pessoas portadoras de deficiência a reserva de até 20% das vagas oferecidas no concurso. O reitor diz, porém, que "invariavelmente as vagas ofertadas são inferiores a cinco [por concurso], razão pela qual fica impossibilitada a reserva de vagas para deficiente físico". A Procuradoria contra-argumenta que a fragmentação das vagas em vários editais é uma "estratégia perversa para driblar a obrigação legal", porque impede aplicar a regra matemática que assegura o direito das pessoas com deficiência à reserva destinada por lei.
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública porque sua recomendação feita em abril não foi atendida. Queria que a UFMG iniciasse imediatamente as reservas de ao menos 5% das vagas ofertadas.
PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte
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